Breaking News

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Ministério Público propõe Ação Civil Pública contra a Oi

Maranhão - As várias reclamações sobre a má prestação dos serviços de telefonia fixa da Oi no município de São Benedito do Rio Preto levou o Ministério Publico do Maranhão a propor Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de antecipação de tutela contra empresa de telefonia. A Oi é alvo de inúmeras denúncias por provocar prejuízos em diversos setores da economia local e na vida social da população do município.

Entre as várias reclamações estão os ruídos e interferências nas ligações, a queda frequente de sinal, a impossibilidade de receber ou realizar chamadas, em virtude da completa paralisação dos serviços da telefonia. A situação se agrava em períodos de chuva, pois há casos de inexistência do serviço durante uma ou mais semanas.

Um outro problema muito questionado no município são as tarifas cobradas ao consumidor sem quaisquer melhorias na prestação do serviço, o que gera uma situação de desconforto, pois a OI não tem investido na cidade na mesma proporção de seus lucros. Não há aprimoramento dos equipamentos de modo a melhorar a prestação de serviços.

A presente Ação Civil Pública visa proteger os direitos dos consumidor nas suas vertentes de continuidade e qualidade. Além de assistir a população com os elementos fundamentais da prestação do serviço público com regularidade.

Em resposta ao documento,a Oi alegou não existir anormalidade técnica. A empresa justificou que as interrupções no serviço são para melhorar a qualidade do sistema, com substituição de aparelhos.

Em inspeção do Ministério Público em São Benedito do Rio Preto , no mês de fevereiro de 2008, foi constatada que o serviço prestado pela telefonia é péssima. Durante o carnaval , a cidade ficou incomunicável, pois os aparelhos privados e públicos não recebiam e nem realizavam chamadas. Ainda foi verificado que, até a data da inspeção, cerca de 90% dos telefones públicos continuavam fora de comunicação.

Após dois anos da inspeção, ainda são comuns as reclamações dos consumidores quanto ao atendimento público, devido à interrupção do serviço durante horas ou dias. A cada queda de sinal e mau funcionamento do sistema de telefonia, crescem as denúncias da população quanto aos danos, apesar das faturas estarem sendo pagas em dia.

Para pôr fim a este descaso público, a Oi tem até 48 horas para tomar as providências técnicas necessárias para resolver os problemas apontados, de modo a garantir a prestação interrupta do serviço de telefonia. A empresa deve, ainda, fazer reparos, substituições e ampliação de equipamentos existentes, no prazo improrrogável de 90 dias.

Caso a Oi não cumpra os pedidos do Ministério Publico, estará sujeita a aplicação de multas diárias. (Da Ascom / MP-MA). (J.P)

Nenhum comentário:

Designed By