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quarta-feira, 14 de abril de 2010

AL aprova pedido de informações sobre contrato milionário do governo

Caso de Policia - O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), requerimento formulado pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC), para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, forneça informações sobre o contrato de quase R$ 60 milhões que prevê seguro de vida para servidores públicos estaduais.

Até mesmo deputados da liderança do governo concordaram com o pedido feito por Edivaldo Holanda e apoiaram a aprovação do requerimento. O governo do Estado terá agora um prazo de 30 dias para encaminhar à Assembleia cópias do processo contendo os documentos sobre a contratação de serviços de emissão de apólice de seguro de vida, para servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

Ao encaminhar a votação da matéria, o deputado Edivaldo Holanda conclamou os colegas a que aprovassem o requerimento, de forma que sejam devidamente esclarecidas as dúvidas relacionadas ao Contrato nº 187/2009.

O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), informou ter encaminhado a documentação solicitada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ainda assim, o líder do bloco governista, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), liberou a bancada para a votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

“Solicitamos a exposição de motivos justificando a necessidade de contratação deste seguro de vida, como também para se saber o que explica a urgência na contratação destes serviços. O que se questiona é o pagamento de uma soma altíssima, de quase R$ 60 milhões, lançando dúvidas que nos obrigam a fazer esta importante solicitação”, declarou Edivaldo Holanda.

Transação milionária - O deputado quer informações detalhadas sobre o Contrato nº 187/2009, celebrado entre o Governo do Maranhão e a empresa Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A, em 24 de dezembro de 2009. O objetivo do contrato é o de prestar serviços de emissão de apólice de seguro de vida, em grupo e acidentes pessoais, para servidores públicos estaduais, ativos e inativos, no valor global de R$ 57,8 milhões em 36 parcelas mensais no valor de R$ 1,6 milhão cada uma, cuja resenha de contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de dezembro de 2009.

De acordo com o deputado, a resenha não informa as condições em que o contrato foi realizado nem se houve licitação ou não, tampouco o artigo e incisos da Lei nº 8.666/93 que ofereceu o amparo legal para a celebração do contrato.

Do mesmo modo, acrescenta o parlamentar, não se teve conhecimento de qualquer publicidade sobre a necessidade de contratação desses serviços de “natureza singular” e, muito menos, no caso de dispensa da licitação, qual a qualificação técnica e notória especialização, bem como a tradição, honorabilidade e segurança que a empresa contratada oferece ao Estado para prestar esse tipo de serviço em que deve estar presente, com clareza, a liquidez da empresa para cobrir as apólices emitidas.

Edivaldo Holanda observa que não se tem notícia de que o Estado, em algum tempo, tenha pago seguro de vida aos servidores da administração direta. “O Estado, normalmente, aparece apenas como intermediário, fazendo a consignação em folha de seguro pago pelo próprio servidor. E de há muito os servidores da ativa pleiteiam o pagamento, pelo Estado, de Plano de Saúde, para si e para sua família, sem que tenham tido algum sucesso em sua reivindicação”, declarou o deputado Edivaldo Holanda. (Da Agência Assembleia).

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