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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Oposição contesta autorização para Roseana endividar o estado

Política - A aprovação de um empréstimo de R$ 433.092.000 que o governo do estado firmará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contestada por vários deputados na sessão extraordinária ocorrida na noite desta quinta-feira (16).

Segundo eles, a operação não apenas onera ainda mais a capacidade de endividamento do estado, como também não deveria ser feita, visto que a própria secretaria de Planejamento informou que as contas do governo chegam a dezembro totalmente equilibradas.

As contestações foram feitas principalmente pelos deputados de oposição, capitaneados pelo líder do bloco, Edivaldo Holanda (PTC) e pelo presidente Marcelo Tavares (PSB).

A primeira crítica foi feita por Edivaldo Holanda, na discussão da proposta. O parlamentar apontou contradições no projeto de lei encaminhado à Casa, notados nos artigos primeiro e quinto. “No primeiro ela [governadora] pede o empréstimo e depois altera a lei que autorizou aquele outro empréstimo de R$ 288 milhões que seriam exclusivamente para recuperar as estradas, afirmando que estes recursos poderão ser gastos em outras coisas”, reclamou o parlamentar que chegou a pedir a apreciação do projeto fosse adiado para o início do próximo período legislativo a fim de melhor analisar a proposta.

Valdinar Barros (PT) lamentou a mudança no texto do empréstimo e fez mais acusações. “É triste saber que estes recursos começam a se desviar do objeto principal que era a reforma de nossas estradas. Para onde vai agora este dinheiro, pelo ralo das eleições do próximo ano?”, indagou.

Outro problema apresentando por Holanda seria o comprometimento que a operação traria para as contas do estado. “Tenho uma nota técnica afirmando que a capacidade de endividamento do estado só pode chegar a 11,5% da receita líquida do estado, mas nós já estamos em quase 14%. Com mais este empréstimo essa dívida vai aumentar e comprometer o futuro de nossas gerações”.

O fato também foi destacado por Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que criticou a forma como a política financeira do estado estaria sendo conduzida. “É contra a boa gestão pública acreditar que o estado irá se desenvolver a custa de empréstimos. Já pagamos R$ 900 milhões para amortizar dívidas. Não podemos comprometer ainda mais nosso estado”, protestou.

PROPAGANDA

O presidente da Assembleia, Marcelo Tavares, fundamentou sua crítica alertando para o perigo que o empréstimo pode representar para o desenvolvimento maranhense: “Nós pagaremos muito caro. Este é um valor sem precedentes na história administrativa do Maranhão. Nunca vi um estado de economia tão frágil como o nosso assumir um compromisso de tal monta, que com certeza vai comprometer as próximas gerações”.

“Em dez meses já pagamos R$ 376 milhões só em juros de dívidas e de amortização mais R$ 266 milhões e agora nós vamos endividar mais ainda estas gerações, sem necessidade. Apelo as consciências dos deputados para que esta matéria seja apreciada no começo do próximo ano”, acrescentou.

Tavares ressaltou que iniciativas como estas não são divulgadas pela publicidade institucional do estado e muitas vezes acabam sendo deixadas de lado. “Se esse ato fosse bom para o estado com certeza estaria sendo exibido na propaganda do governo. Mas não sai, porque não é bom para a população maranhense”, disse o presidente que fez questão de registrar seu voto contrário.

Outro a se posicionar contrário a aprovação do empréstimo de R$ 433.092.000, Francisco Leitoa (PDT) argumentou que o secretário de Planejamento, Gastão Vieira, disse à imprensa que as contas do governo estariam em dias, portanto, sem a necessidade de que esta nova operação financeira fosse realizada.

“Fico preocupado como está a saúde de nosso Secretário de Planejamento. O próprio secretário fala que estamos saneados e que ainda existem R$ 200 milhões para serem investidos em uma determinada área e mesmo assim o governo manda para cá essa proposta de empréstimo. Há algo sendo conduzido de forma errada”.

Mesmo com todos estes argumentos o empréstimo foi aprovado pela maioria dos deputados presentes à sessão, com votos contra do presidente Marcelo Tavares (PSB), Helena Barros Heluy (PT), Cleide Coutinho (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Valdinar Barros (PT), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Francisco Leitoa (PDT) e Domingos Paz (PDT).

No projeto governamental foram dadas como contragarantias receitas provenientes do Fundo de Participação do Estado (FPE) e de alguns impostos estaduais [artigo 155 da Constituição Federal]; 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir e arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incididos na fonte [artigo 157 da Constituição Federal]; e arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados [artigo 159 Constituição Federal]. (Da Agência Assembleia)

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