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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Propaganda do governo Roseana é 'uma imoralid..

Propaganda do governo Roseana é 'uma imoralidade! diz deputado.

Política - Conta a lenda que o rei Frederico II, da Prússia, ordenou a demolição de um moinho que atrapalhava a visão de seu palácio. O moleiro, no entanto, rebelou-se contra a ordem do soberano. O rei dirigiu-se ao moleiro com ameaças: você não entendeu, eu mandei derrubar seu moinho, e como rei posso confiscar suas terras! Ao que respondeu o moleiro: Vossa Alteza é que não entendeu: ainda há juízes em Berlim!

Lembrei disso ao tomar conhecimento de que dois promotores do Ministério Público Estadual entraram com ação civil pública contra a flagrante imoralidade da publicidade do governo estadual. Ainda há Justiça no Maranhão! Essa é a boa notícia.

Temos que louvar a medida pelo que representa de saneamento dos nossos costumes políticos. É intolerável que um estado pobre como o nosso ainda gaste milhões de reais para fazer promoção pessoal de seus governantes. No caso do governo imposto de Roseana Sarney, além de ilegal é imoral, uma vez que ela paga como governadora e corre para o outro lado do balcão para receber como sócia do Sistema Mirante. Donde se conclui que, quanto mais engana, mais ganha!

Os promotores de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa botaram o dedo na ferida ao apontar a evidente má-fé da ficção governamental quando apontam que não se trata de políticas públicas no Maranhão, mas apenas de promoção pessoal. Impressiona ainda a falta de pudor da governadora imposta pelo TSE de anunciar como suas ações e obras de outras administrações ou mesmo de grupos privados.

Não há novidade nisso. Foi assim nos seus governos anteriores, com igual desassombro e coerente com a fantasia que alimenta de ser uma benfeitora dos necessitados, uma provedora de benesses que só não se comparam com as que destinam para os seus apadrinhados.

Como uma marca de fantasia do grupo Sarney, a governadora reproduz agora o seu modelo de governo publicitário por meio da desgastada fórmula de dar Vivas para todo e qualquer empreendimento. Não há políticas, não há construção coletiva, não há participação social. A administração tornou-se uma permanente exaltação festiva, uma indústria da empulhação para inebriar as pessoas. É o Viva isso, o Viva aquilo e quantos mais forem necessários para fazer valer um governo que deveria instituir o Viva TSE, como emblema de sua ilegitimidade.

Onde está o caráter educativo ou a função de orientação social que devem caracterizar a publicidade dos órgãos públicos, como preconiza o artigo 37 da nossa Constituição? Não é à toa que a impessoalidade, juntamente com a legalidade, a moralidade e a eficiência formam o quarteto que fundamenta o princípio geral da administração pública.

Viva o Ministério Público Estadual que cumpre assim a sua mais nobre finalidade, de zelar pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Com certeza, além de promotores, haverá também juízes em São Luís para fazer valer nossa Carta Magna. E que não se enganem os que tentam driblar a lei: a Justiça também está de olho. Vivo.

O deputado federal Roberto Rocha escreve para o Jornal Pequeno aos domingos. contato@robertorocha.com.br

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