Breaking News

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Filho de Sarney pede a STF para manter censura

Brasília - O advogado Eduardo Ferrão ingressou ontem com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede manutenção da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estado de publicar detalhes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A petição foi entregue no gabinete do ministro Cezar Peluso, para quem foi distribuída terça-feira reclamação do Estado contra a ordem do desembargador. O recurso, subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, pede liminarmente a suspensão da censura ao jornal, em vigor há 111 dias.

Manuel Alceu assinala que a mordaça imposta pelo Judiciário é "certamente a mais avassaladora e lastimável delas". O advogado sustenta que o TJ-DF, "canonicamente sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição prévia (...) e privilegiou, ou pensa estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-se ao direito prevalecente da atividade informativa.

ARGUMENTOS

"Pedimos que seja mantida a decisão que já havia sido tomada", assinalou Ferrão, advogado de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alvo da Boi Barrica. Os argumentos de Ferrão são os mesmos usados no agravo de instrumento - recurso ao TJ-DF contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, que havia indeferido o pedido de Fernando. (De O Estado de S. Paulo)

Nenhum comentário:

Designed By